Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e ultrapassou o limite de faturamento anual de R$97.200,00 em 2024, precisa comunicar o desenquadramento do SIMEI para que sua empresa passe a ser tributada corretamente no regime do Simples Nacional.
Neste guia completo, você aprenderá o passo a passo para realizar essa comunicação de forma simples e rápida.
🚀 Passo a Passo para Desenquadrar o MEI
1️⃣ Acesse o Portal do Simples Nacional
Abra seu navegador e pesquise por “Simples Nacional”. O site oficial deve ser o primeiro resultado da busca. Clique nele para acessar.
2️⃣ Entre na Área do MEI
Dentro do site, localize e clique na opção “MEI - Serviços”.
3️⃣ Faça o Login no Sistema
Você precisará preencher os seguintes dados:
✅ CNPJ da empresa
✅ CPF do titular
✅ Código de Acesso (caso não tenha, gere um novo na própria plataforma)
Após preencher os campos corretamente, clique em “Continuar”.
4️⃣ Selecione a Opção de Desenquadramento
Dentro do sistema, vá até a opção “Desenquadramento”.
5️⃣ Escolha “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI”
No menu que aparece, clique em “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI”.
6️⃣ Selecione o Motivo do Desenquadramento
O sistema apresenta diversas opções de desenquadramento. Como sua empresa faturou mais de R$97.200,00 e foi aberta no mesmo ano, escolha:
🔹 “Desenquadramento do SIMEI por comunicação obrigatória do contribuinte – Excesso de receita bruta no ano-calendário de início de atividades – acima de 20% do limite”.
7️⃣ Informe a Data de Ultrapassagem do Limite
No campo indicado, informe a data 31/12/2024 (último dia do ano em que ultrapassou o faturamento).
Depois, clique em “Calcular a data de efeito do desenquadramento”.
8️⃣ Confirme o Desenquadramento
O sistema informará a partir de qual data sua empresa será considerada Simples Nacional e deixará de ser MEI.
Se todas as informações estiverem corretas, clique em “Confirmar o desenquadramento”.
9️⃣ Salve o Comprovante
Após a confirmação, a plataforma exibirá uma mensagem de sucesso.
Importante: Clique no ícone de impressora e salve o comprovante em PDF no seu computador para futuras consultas.
🎥 Vídeo Explicativo
Para facilitar ainda mais o processo, assista ao vídeo abaixo, onde explico detalhadamente cada etapa do desenquadramento do MEI:
Não se esqueça de deixar seu like e comentar caso tenha dúvidas! 🚀
📌 Conclusão
Ao seguir esse passo a passo, você garantiu que o desenquadramento do MEI seja feito corretamente, e sua empresa será regularizada no regime do Simples Nacional. Lembre-se de que, após o desenquadramento, sua empresa estará sujeita a novas obrigações tributárias, como o pagamento do DAS com alíquotas ajustadas. Por isso, é essencial ficar atento aos prazos e requisitos para evitar problemas fiscais.
❓ Dúvidas e Orçamento
Se você tiver alguma dúvida sobre o processo de desenquadramento ou precisar de ajuda para garantir que todos os detalhes sejam feitos de maneira correta, estou à disposição! Você pode deixar suas perguntas nos comentários ou entrar em contato comigo diretamente. Também ofereço serviços especializados para ajudar com o processo de regularização da sua empresa, incluindo consultorias e orçamentos personalizados.
Fique à vontade para me chamar! 🚀
