Se você deseja cancelar sua Inscrição Municipal (CCM) na Prefeitura de São Paulo, siga este passo a passo detalhado:
1 - No navegador de sua preferência, pesquise por “Cancelamento CCM” e selecione o site oficial da Prefeitura de São Paulo, que normalmente aparece como a primeira opção.
2 - Ao acessar o site, role a página para baixo e clique em “Formulário eletrônico PJ sem Senha Web”.
3 - O sistema abrirá uma nova página. Para continuar, aceite o uso de cookies, pois sem isso ele não funcionará corretamente.
4 - O próximo passo é escolher como deseja prosseguir. O sistema perguntará se você quer usar Certificado Digital ou Senha Web. Como não temos nenhum desses, clique em “Não”.
5 - Agora, preencha os campos solicitados com o CNPJ da empresa e o código captcha (texto da imagem para verificação humana) e clique em “Enviar”.
6 - Na tela seguinte, haverá duas opções: Solicitar Cancelamento ou Submeter Documentação Pendente. Escolha “Solicitar Cancelamento”.
7 - Agora você estará no Requerimento Eletrônico. Preencha os dados solicitados e, no campo "Motivo", selecione “Extinção”. Informe também a data de registro do Distrato Social no campo correspondente.
8 - No próximo passo do preenchimento, clique em “Alterar” na parte de sócios para incluir o e-mail de cada um no requerimento.
9 - No mesmo requerimento, marque a opção “Repetir o nome e o CPF do responsável” e preencha os dados da localização do sócio representante.
10 - No final do requerimento, informe o telefone da empresa. Em seguida, na parte de upload de arquivos, selecione “Distrato Social” e anexe o documento.
11 - Com o documento anexado, clique no botão “Enviar”.
12 - O sistema exibirá uma mensagem perguntando se você verificou a existência de taxas pendentes na Prefeitura. Clique em “Confirmar”. Caso não saiba como consultar essas taxas, tenho um artigo no blog explicando o processo.
13 - O Requerimento Eletrônico será gerado com os dados preenchidos. Role a tela para baixo e clique em “Confirmar”.
14 - Aparecerá uma notificação informando que o protocolo foi gerado. Clique em “OK”.
15 - Agora, faça o download do protocolo de cancelamento e salve o arquivo em seu computador.
16 - Abra o protocolo salvo e assine-o digitalmente utilizando a conta Gov.BR do sócio responsável. Caso não saiba como assinar documentos pelo Gov.BR, tenho um artigo explicativo no blog.
17 - Acesse novamente o site da Prefeitura e repita os primeiros passos. Dessa vez, ao invés de selecionar “Solicitar Cancelamento”, clique em “Submeter Documentação Pendente”.
18 - Na nova tela, insira o número do protocolo salvo anteriormente e clique em “Consultar”.
19 - O sistema exibirá o Requerimento Eletrônico preenchido. Role a página até a seção de upload de arquivos, clique nela e envie o protocolo assinado digitalmente e também o RG do sócio responsável. Depois, clique em “Confirmar”.
20 - Uma mensagem aparecerá informando que os documentos foram enviados com sucesso. Clique em “OK”.
O que acontece depois?
Pronto! O pedido de encerramento do cadastro da empresa foi feito corretamente. O processo leva aproximadamente 30 dias corridos para ser concluído pela Prefeitura. Esse prazo é baseado na minha experiência e pode variar.
Para saber se o cancelamento foi aprovado, consulte a situação da Inscrição Municipal no site da Prefeitura. Se ela constar como "cancelada", significa que o pedido foi deferido.
Caso queira um passo a passo mais detalhado, assista ao vídeo explicativo que preparei abaixo:
Se precisar de ajuda para realizar este procedimento, posso fazer isso para você! O valor do serviço varia entre R$50 a R$80, dependendo da complexidade do caso. Entre em contato para mais informações!
