Encerrar uma empresa pode parecer complicado, mas com este guia detalhado, você aprenderá a fazer isso de forma simples e eficiente. Acompanhe o passo a passo para protocolar o pedido na Receita Federal e concluir essa primeira etapa do processo de baixa da sua empresa no estado de São Paulo.
1 - Acesse o Portal Redesim
Pesquise no seu navegador pela palavra “Redesim” e selecione o primeiro resultado de busca. O site oficial geralmente aparece como “Redesim - Empresas & Negócios - Portal Gov.br”.
2 - Acesse a opção “MEU CNPJ”
Dentro do site, clique na opção “MEU CNPJ”, onde encontrará diversos serviços relacionados à sua empresa.
3 - Escolha a opção “Baixar CNPJ”
Entre as opções disponíveis, selecione “Baixar CNPJ” para iniciar o processo de encerramento.
4 - Faça login no sistema Gov.br
Aqui, é necessário efetuar o login no sistema Gov.br. Embora seja possível entrar com o CPF e senha do empresário(a), o procedimento só poderá ser realizado de forma efetiva utilizando um Certificado Digital.
5 - Preencha os dados iniciais
Nesta etapa, você deve informar:
UF: SP (São Paulo)
Município: Selecione a cidade onde a empresa está registrada
Natureza Jurídica da Empresa
Além disso, marque a caixa de seleção indicando que irá transmitir este protocolo via Certificado Digital para que o processo seja validado corretamente. Clique em “Continuar”.
6 - Informe o CNPJ
Agora, informe o número do CNPJ da empresa que será encerrada e clique em “Iniciar”.
7 - Preencha o Requerimento Eletrônico
Agora você está dentro do Requerimento Eletrônico da Receita Federal. Para prosseguir, clique na seção “Eventos”.
8 - Escolha o evento correto
Dentro da aba “Eventos”, selecione a opção “517 - Pedido de Baixa” e clique para avançar para a próxima etapa, “Identificação”.
9 - Informe sobre o registro na Junta Comercial
O sistema perguntará se o registro de baixa da empresa já foi realizado na Junta Comercial ou Cartório. Neste tutorial, consideramos que ainda não foi feito, então selecione “Não”.
Os dados da empresa serão carregados automaticamente. Agora, prossiga para a aba “Representante / Preposto”.
10 - Informe os dados do representante
Marque a opção “Representante” e preencha os campos com:
Nome do Empresário(a) Responsável
Número do CPF
Após isso, avance para “Motivo de Baixa”.
11 - Escolha o motivo da baixa
Nesta parte, há diversas opções para justificar o encerramento da empresa. A opção mais comum é:
“Extinção, pelo encerramento da liquidação voluntária” (quando o empresário decide encerrar a empresa por conta própria).
Clique para avançar até “Verificar Pendências”.
12 - Verifique possíveis pendências
Caso tenha preenchido todas as etapas corretamente, aparecerá a mensagem “Não há pendências”. Se houver alguma informação faltando, o sistema indicará qual campo precisa ser revisado.
Agora, prossiga para “Resumo do Documento”.
13 - Gere e salve o DBE
O sistema gerará um Resumo do Requerimento Eletrônico, também chamado de DBE (Documento Básico de Entrada). Role até o final da página e clique no ícone da impressora para salvar o documento no seu computador.
Sugestão de nome para salvar: “Resumo Redesim - Cliente: Fulano”.
Agora, vá para “Finalizar Preenchimento”.
14 - Transmita o pedido
Na última etapa, clique na opção “Transmitir” para protocolar o pedido na Receita Federal. Esse é um passo fundamental para oficializar o encerramento da empresa.
15 - Salve o Recibo de Transmissão
Após a transmissão, o sistema gerará o Recibo de Transmissão da Solicitação, que servirá como protocolo do encerramento. Esse documento será necessário até a conclusão total do processo.
Sugestão de nome para salvar: “Redesim - Cliente: Fulano”.
Conclusão
Parabéns! Você completou o primeiro passo do Procedimento de Encerramento de Empresa no Estado de São Paulo. Se estiver realizando esse processo para um cliente, esse tutorial te ajudará a oferecer um serviço eficiente. Caso esteja encerrando sua própria empresa, agora você tem maior clareza sobre os passos necessários.
Caso queira acompanhar esse tutorial em vídeo com imagens explicativas, acesse o link abaixo:
